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Projeto que proíbe que médicos priorizem consultas particulares passa na Alep

Marte - 26 de Abril, 2017


Os deputados aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei que proíbe que médicos que atendem por planos de saúde deem preferência para pacientes particulares no momento de marcação de consultas ou exames. A proposta foi aprovada por 45 votos favoráveis e nenhum voto contrário e segue para nova votação nesta terça-feira.

Segundo a proposta, ficam proibidas medidas de diferenciação entre os usuários cobertos por planos e seguros privados e os pacientes que custeiam os procedimentos com recursos próprios. “Essa conduta é ilegal e discriminatória, e seu objetivo é coagir pacientes cobertos pelas operadoras de planos de saúde a pagar, com recursos próprios, pelas consultas e exames que deveriam ser custeados pelos planos”, argumenta o autor do projeto, deputado Nereu Moura (PMDB).

Ainda de acordo com o texto, a marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos será feita de forma a atender as necessidades dos consumidores, privilegiando-se os casos de emergências e urgência, assim como pessoas com 60 anos ou mais de idade, as gestantes, lactantes e crianças de até cinco anos.

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